Central ÚNICA DOS MILITARES! Pelegos fardados, muito cuidado com eles!

Pelo que se percebe, após a grande e incomum movimentação de militares causada pela tramitação do PL1645, que em seguida se transformou na lei 13.954, coisas interessantes estão acontecendo. Entre as últimas delas, nada inovadora, está a re-introdução da tentativa de sindicalizar os militares, começando pela reserva e - pasmem - pensionistas.

Associativismo e sindicalismo

É obvio que o associativismo é indispensável ao mundo atual. No Brasil, assim como todos os cidadãos, os militares têm direito de se associar. Há muitas associações reconhecidas, cito aqui a AMIGA como uma das mais conhecidas. Mas, quando se muda de associativismo para sindicalismo é preciso muito cuidado, estamos tratando de instituições militares, não de trabalhadores vinculados à CLT, Ministério do Trabalho etc.

A Constituição federal é taxativa quando veda aos militares a possibilidade de se sindicalizar. 

O poder paralelo

É obvio que - entre outros problemas - a sindicalização militar poderia fazer surgir um poder paralelo à cadeia normal de comando, algo extremamente prejudicial para todos.

Falar em sindicato só para militares da reserva é também complicado na medida em que luta-se tenazmente para que estes tenham exatamente os mesmos direitos remuneratórios que possuem os da ativa. Como então seria a coisa, lutar-se-ia por direitos da reserva somente? Mas como, se os direitos são os mesmos?

Reserva receberia um reajuste e o pessoal da ativa não?

Ou pretende-se desvincular ativa da reserva?

Não adianta citar casos e normas na Europa, África e outros locais longínquos, estamos no Brasil. É fato que no extremo norte da Europa há sindicatos militares. Mas, alguém vai abrir um sindicato militar lá na Noruega? Claro que não , portanto o que vale é o que está escrito por aqui.

Inclusive lembro - só de passagem - que um sindicalista militar de Montenegro foi preso na semana passada, acusado de lavagem de dinheiro e de possuir mais bens do que seu salário permite comprar.

Essa história de usar ONU, OEA e OIT para forçar uma barra tentando convencer que é possível a aprovação sindicatos militares no Brasil não tem qualquer coerência, nossas leis são soberanas e a CF1988 não se dobra a tratados internacionais. Várias reclamações foram feitas a esses organismos internacionais em passado recente e a única coisa que acontece – e muito raramente – é a emissão de algum pedido de explicações e a corte sempre se contenta com o que é dito pelo Ministério das Relações Exteriores.

Algumas pessoas têm invocado artigos da CF pra dizer que somos obrigados a cumprir acordos internacionais, invocam de forma infantil e superficial a emenda 45 pra falar de sindicato. Abaixo mostro que associação que demostrou um pouco de características sindicais logo foi fechada. O Brasil já era signatário de todos os tratados.

A maior parte os países filiados a esses organismos internacionais proíbe a sindicalização militar. Como fica então o raciocínio? Esses organismos não se impõem na Europa e EUA mas se imporiam por aqui só porque um bacharel em direito e uma associação com duas dezenas de membros assim desejam?

Alguns países, a Holanda é um exemplo, já que se cita tanto a Europa, tem abertura para que comissões de associações discutam oficialmente no Legislativo, em igualdade de condições com a cúpula das FA, questões remuneratórias e sociais da família militar.

Relembro aqui que a maioria tem citado siglas e supostos tratados de direitos humanos, que não se aproximam nem um pouco da questão da sindicalização de militares. A CF de 1988 vetou a sindicalização por conta da especificidade da atividade militar, mas não nega aos militares o acesso a justiça e nem mesmo o associativismo.

Onde está a fundamentação jurídica de toda essa argumentação "peleguista" feita em "LIVES"? 


Onde está a argumentação coerente?

Não estamos brincando de advogado ou de sociólogo de esquerda, a coisa é realidade e não se pode alimentar esperanças vãs em milhares de militares da reserva e pensionistas, alguns bem idosos. 

CF 1988 - Artigo 142: IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Lembro que no CASO APEB, associação que não se arrogava o direito de ser sindicato militar, Luiz Fux, do STF, concordando com a extinção, colocou: 

"... contestar atos típicos da Administração Militar, atuação esta com indiscutível viés sindical, e portanto ilícito, que se contrapõe aos pilares da estrutura organizacional militar, balizados na hierarquia e na disciplina."

É preciso responsabilidade! Não podemos deixar nosso pessoal ser arrastado por guias cegos!

Desde o início da tramitação do PL1645 no ano passado e na verdade por várias vezes quando se percebeu alguma injustiça contra militares vejo gente falando em OEA, ONU e OIT. Me parece que esse tipo de falatório, tipico de primeiranista de ciências sociais ou direito, tem objetivo de manter uma esperança infundada na sociedade em questão. 

Onde estão os resultados de tanto falatório? 

Como observo de perto assuntos relacionados à mobilização desde os anos 90, tendo inclusive atuado nessa questão em discussões na academia - todos se lembram do caso APEB - ouso portanto, com todo respeito a quem pensa diferente, opinar aqui, e em meu nome, não em nome de veículos de comunicação onde trabalho.

A APEB nunca se denominou como sindicato e as diversas seccionais foram fechadas por que se aproximaram - pela ótica da justiça - como acima mostro, de se transformar em instituições desse tipo.

É interessante que se fique atento com essas propostas de sindicalização militar. Estranho que surjam logo às vésperas de uma mobilização completamente legal, como a que está acontecendo e que já incomoda o governo por suas "pré-ações" coordenadas nas redes sociais. Vejo como no mínimo temerário, estranho, que o "corpo jurídico" de uma associação que se posicionou sempre a favor do governo venha levantar a tese de SINDICALIZAÇÃO militar, algo que é proibido pela CF1988 e até mesmo não previsto pela lei que regula os sindicatos.

Militares na reserva não são aposentados, estão sujeitos às mesmas regras que os da ativa, exceto quanto à liberdade de expressão e – portanto – também não podem se sindicalizar. Quanto às pensionistas não seria um sindicato, seria uma associação. Pelo que se sabe já existem algumas, que podem representar seus associados legalmente. 

Por que motivo não estão sendo valorizadas?

Os tradicionais sindicatos têm como principais armas contra a classe patronal a greve e as chamadas operação padrão. Muitos tem sido acusados de enriquecimento dos chamados pelegos e nesse momento em que se luta pela diminuição do alcance dessas instituições soa meio estranho que se ressuscite essa história entre militares.

Os próprios funcionários públicos só foram admitidos depois de muito tempo na possibilidade sindical. 

Essa conversa seria uma armadilha bem arquitetada ou incoerência mesmo?

Se alguém resolver misturar isso tudo, facilmente as lideranças de qualquer ato de militares ou mesmo reuniões podem ser acusadas de estar mobilizando o pessoal no sentido de alimentar essa tese de sindicato. Até provar que não é nada disso a coisa já foi toda atrapalhada, tempo e dinheiro foi gasto com advogados e justiça. 

É bom deixar bem claro quem é quem e o que cada um propõe. 

Não me intimido com esse recado de se não gosta não opine.

Considero os graduados o meu povo, gente do meu sangue, não sou de nenhuma associação e respeito – obviamente  - visões diferentes, mas sempre vou opinar quando acreditar que há manipulação, erro ou inocência. Um grande abraço pra todos, incluindo os que discordam de mim, a discussão sadia e educada sempre é bem vinda. 

Att, Robson Augusto